Decreto nº 6.146, de 3 de julho de 2007

Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.

Ajuda de custo alimentação. Suspensão do contrato de trabalho. Se a norma coletiva instituidora de ajuda de custo alimentação não condiciona seu recebimento à efetiva prestação de serviços, estendendo o objetivo da parcela à melhoria da alimentação da família do empregado, o benefício é devido

O MM. Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, Dr. Edson Ferreira de Souza Júnior, pela r. sentença de fls. 160/164, julgou procedentes, em parte, os pedidos formulados na inicial.

Call Center: nova regulamentação, novas práticas, aspectos trabalhistas, consumeristas e de negócio

Trabalhador admitido após reforma trabalhista tem direito a horas "in itinere"

Os pedidos do autor foram julgados procedentes em partes.

Autores lançam livro sobre a Lei de Arbitragem, no canal TVIAB, nesta segunda-feira

O livro Comentários à Lei de Arbitragem será lançado nesta segunda-feira (16/8), às 17h, no canal

Turma nega recurso para abertura de queixa-crime contra ex-deputado

/2/18, mas os documentos foram protocolados apenas no dia 16/2/18, portanto, fora do prazo.

DECRETO Nº 9.177, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

Resíduos Sólidos, e complementa os art. 16 e art. 17 do Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010 e dá outras providências.

Superior Tribunal de Justiça mantém acusada de tráfico interestadual de drogas presa

A ré foi presa em flagrante com 23 quilos de cocaína em pó, 16 gramas de cocaína petrificada, um

CCJ aprova proposta que regula seguro-desemprego durante vigência de Medida Provisória

trabalhador pudesse pedir o seguro-desemprego pela primeira vez, e 12 meses nos últimos 16 para pedir pela

Câmara conclui debate e pode votar PEC sobre redução da maioridade penal nesta quarta

entre 16 e 18 anos condenados por crimes graves – hediondos, lesão corporal seguida de morte, entre outros

Defensoria pede HC para menores frequentarem shopping em São José do Rio Preto

Plaza, proibiu menores de 16 anos desacompanhados dos pais ou responsáveis de entrar ou permanecer

Com acerto STF rejeita pedido liminar em MS que procura anular “manobra” de Cunha

, para suspender a votação de proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, na Câmara dos

Portaria disciplina entrada de adolescentes em show de Beyoncé

maior de 18 anos com expressa autorização e firma reconhecida em cartório. Já os maiores de 16 anos poderão entrar desacompanhados

Afastada por doença não relacionada ao trabalho não consegue estabilidade

apontadora de produção, na qual trabalhou por 16 anos até ser demitida sem justa causa

Jovem que extorquia a mãe para comprar drogas é condenado pelo TJ

, mais um mês e 16 dias de detenção pelo delito de ameaça, e 22 dias de prisão simples por conta da contravenção de vias de fato

Dano moral. Responsabilidade civil por ato ilícito. Autor tem interesse processual para recorrer da sentença com o propósito de aumentar o valor da indenização.

Responsabilidade civil independe da criminal, a teor do artigo 1.525 do CC/16, vigente à época.

Brasil pode levar 87 anos para igualar salários de homens e mulheres

O estudo Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça, divulgado hoje (16) pelo Instituto de Pesquisa

Autor de furto de energia é condenado por litigância de má-fé

alega que em 16/06/2005 "recebeu em sua residência uma equipe técnica da Celesc, que lá se

Tombamento só produz efeitos a partir da ciência de proprietário ou vizinhança

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, em sessão realizada no dia 16 de

Recurso de revista. Competência da justiça do trabalho. Danos morais e materiais.

Aceidente do trabalho. Ação ajuizada pelo herdeiro.